O que é Contencioso Tributário ?

É a atuação direta em conflitos já existentes entre a empresa e o Fisco (seja Federal, Estadual ou Municipal). O objetivo é defender o patrimônio dos sócios e garantir que a empresa não seja paralisada por cobranças abusivas.

Enfrente conflitos com o Fisco com estratégia jurídica de alto nível para garantir a continuidade do seu negócio.

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Um auto de infração pode ser anulado por um simples erro formal do fiscal na hora de lavrar a multa. Por isso, a defesa técnica é tão importante quanto o mérito da dívida.

• Atuamos na esfera administrativa (Receita Federal, CARF, SEFAZ), tentando anular a cobrança antes mesmo que ela vire um processo judicial.

• Elaboramos defesas técnicas contra autos de infração que possuem valores de multas muitas vezes maiores que o próprio imposto.

• Ingressamos com Mandados de Segurança e Ações Anulatórias para suspender exigibilidades de tributos indevidos.

• Realizamos um acompanhamento estratégico constante de cada processo para evitar surpresas como bloqueios de contas.

O que é Contencioso Tributário ?